Passados quatro anos de negociação, envolvendo cinco rodadas de debate em diferentes continentes, a comunidade internacional aprovou no último dia 19 de janeiro na Suíça o texto final da Convenção de Minamata JP sobre Mercúrio. Esta é a primeira vez na História que o mundo se organiza para uma política pública e privada para o controle e redução das emissões de mercúrio no ambiente.
A negociação foi mediada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e seu resultado será apresentado oficialmente no próximo mês de outubro, no Japão. A partir de então, os países terão um ano para assinar econfirmar seu compromisso com o projeto – e será preciso a assinatura de ao menos 50 países para que o plano seja implementado. O nome da convenção homenageia a cidade japonesa onde a poluição do mercúrio causou diversos danos à saúde durante o século XX. “Finalmente temos a formalização do mercúrio como produto poluente, exigindo mais controle e regulamentação”, destaca o diretor-superintendente da Apliquim Brasil Recicle, biólogo e mestre em engenharia de meio ambiente, Eduardo Sebben.
As metas deste acordo que vai controlar e reduzir a presença do mercúrio em produtos, linhas de produção e no ambiente industrial dos países, são bastante ambiciosas. A expectativa é que até 2020 sejam proibidas a produção e comércio internacional de itens que carreguem mercúrio: desde as lâmpadas fluorescentes até baterias, produtos de beleza e equipamentos médicos. Apenas o uso do mercúrio como conservante na indústria da saúde (vacinas) e em atividades religiosas e culturais foi mantido.
 
Emissão cresce nos países em desenvolvimento
Reconhecido como um dos piores elementos de contaminação do ambiente, o mercúrio é formalmente considerado um elemento tóxico e nocivo há mais de 100 anos. Porém, seu uso indiscriminado vem crescendo, sobretudo, nas atividades de termelétricas com combustíveis fósseis (uma fonte vital de energia na China, por exemplo) e também no garimpo, onde o aumento do preço do ouro estimula a extração formal ou clandestina do metal precioso com a aplicação do mercúrio como elemento de isolamento do produto final. Com isso, apenas neste segmento, a emissão do poluente dobrou entre 2005 e 2012.
Além de sua alta capacidade de poluição ambiental (uma lâmpada fluorescente, por exemplo, contamina cerca de 15 mil litros de água potável), o mercúrio afeta diretamente o ser humano, sobretudo durante a gravidez e a primeira infância, o que deixa ainda mais evidente a necessidade do controle sobre sua manipulação.
As indústrias geradoras deste tipo de poluição estão concentradas nos países em desenvolvimento, o que significa que o crescimento global na direção destes mercados apenas piora o cenário, confirmado pelo PNUMA em seu estudo Global Mercury Assessment 2013. Os dados apontam que entre 10 e15 milhões de pessoas na África, Ásia e América do Sul enfrentam um crescente risco ambiental e de saúde por conta de exposição ao mercúrio. “Há muito desconhecimento dos riscos e da presença do mercúrio em nosso dia a dia”, destaca Sebben. Segundo ele, o Brasil possui legislações mais consolidadas em relação a outros países da América Latina, especialmente no gerenciamento de resíduos, e o Ibama conta com um cadastro técnico federal dos utilizadores da substância no país. “Porém, ainda falta muito para que esta seja uma informação assimilada pela população como um todo”.
Segundo o PNUMA, cerca de 260 toneladas do metal previamente mantidas nos solos estão sendo jogadas em rios e lagos. Nos últimos 100 anos a quantidade de mercúrio presente na superfície dos oceanos praticamente dobrou. Outras 200 toneladas estão depositadas no Ártico principalmente por conta da atividade humana. O índice de contaminação de animais e plantas da região cresceu dez vezes em 150 anos. Entre os continentes, a Ásia é o maior emissor mundial de mercúrio e responsável por quase metade dos índices globais. Já entre as atividades poluidoras, a fragmentada mineração em pequena escala responde por 35% das emissões da matéria-prima, constituindo-se em um dos maiores desafios em termos de controle. A queima de carvão participa com cerca de 24% do total. Outras fontes relevantes são as indústrias do cimento e metais, eletrônicos e baterias, produtos dentários – que chegam a utilizar 340 toneladas anuais de mercúrio – e a produção de plásticos, em especial o PVC, entre outros.
Por ser um item encontrado na própria natureza, e que está entranhado em diversas atividades industriais, o desafio do projeto é enorme. “Ainda falta estrutura tecnológica, investimentos, pressão política e leis mais específicas, além da necessidade das empresas geradoras de resíduos contaminados com mercúrio assumirem seu papel”, diz Sebben. Por outro lado, após o entendimento estimulado por esta discussão internacional, será possível pensar por exemplo, em um cenário de longo prazo para o Brasil, onde o país tem condições de seguir o exemplo da União Europeia e banir a importação e a exportação da matéria-prima. “Se o Brasil tratasse os seus resíduos, e recuperasse todo o mercúrio que já manipula, nos tornaríamos autossuficientes no consumo do metal. E tratar destes resíduos é precisamente o que a Apliquim Brasil Recicle faz para o mercado, à sociedade e à natureza”, completa o especialista.

PNUMA
http://www.pnuma.org.br/

GLOBAL MERCURY ASSESSMENT
http://www.unep.org/PDF/PressReleases/GlobalMercuryAssessment2013.pdf

MINAMATA
http://pt.wikipedia.org/wiki/Desastre_de_Minamata

CONVENÇÃO DE MINAMATA
http://www.unep.org/newscentre/default.aspx?DocumentID=2702&ArticleID=9373