O presidente da Apliquim Brasil Recicle, Mario Guilherme Sebben, realizou a palestra mais contundente do 4^o Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, promovido pelo Instituto Venturi nos últimos dias 22 e 23 de julho no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.  Participante do painel “Desafios e Oportunidades da Logística Reversa como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, Sebben elogiou a Lei 12.305, que versa sobre o assunto, qualificando-a como “uma lei moderna, que honra a capacidade que o Brasil possui para se tornar uma potência econômica ambiental”. Porém, evidenciou as diversas e relevantes falhas de implementação e fiscalização do sistema. “Não devemos falar de desafios, e sim do risco de a Logística Reversa simplesmente não funcionar do modo como  está atualmente gerida pelo governo no país”.

A partir daí, opresidente da Apliquim Brasil Recicle relacionou uma série de exemplos, dos mais simples aos mais absurdos, sobre a ineficiência da estrutura pública para transformar o discurso em prática. Acompanhado na plenária pela Professora da Universidade de Brasília e autora do livro "Logística reversa: em busca do equilíbrio econômico e ambiental", Patrícia Guarnieri, e pelo Diretor de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (ABINEE), André Luis Saraiva, Sebben trouxe informações constrangedoras em termos de gestão pública.“Para coletas de lâmpadas em portos e aeroportos, por exemplo, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exige um documento fornecido pela agência estadual do setor. Porém, quando as procuramos, as agências estaduais informam que somos dispensados deste documento, e não o fornece. Mas se seguimos em frente e somos fiscalizados pela Anvisa, somos multados e ficamos em um beco sem saída”, exemplificou.

Certificados de transporte que ficam pendentes por oito meses devido à licença de saúde de um único funcionário público; a inexistência de certificados interestaduais de transporte (exigindo esperas de um estado a outro); o longo tempo de espera por Notas Fiscais e sanções tributárias foram outros exemplos citados pelo empresário que incrementam custos e travam a gestão dos processos de logística reversa. Para completar, a recente criação da Licença Especial para Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) na cidade de São Paulo vai abrir a discussão para que estes certificados de transporte passem a ser exigidos por município. “Em outras palavras, ao obedecer a lei, será praticamente impossível realizar a logística linearmente: imagine aguardar para obter autorização de cada cidade numa rota entre Porto Alegre São Paulo, por exemplo”.

Sebben, com a propriedade de ser membro integrante do Grupo de Trabalho do setor dentro do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, destacou que uma prática verdadeira da logística reversa para lâmpadas envolve sobretudo uma adaptação cultural, pois envolve a expansão da linha de processo em qualquer indústria. Esta passa a gerir um ciclo completo, envolvendo fornecedores e componentes de matérias primas, a indústria e os importadores, os comerciantes e distribuidores e a sociedade consumidora. “E, naturalmente, o poder público. Mas quando você se depara com o fato de que quase 25% dos municípios apenas no Rio Grande do Sul sequer possui fiscalização, e que muitas vezes agentes fiscalizadores são incapacitados a ponto de não saber que o mercúrio evapora em qualquer temperatura, a situação fica realmente complicada”, desabafou o empresário.

Foto: Tatiane Cross
Texto: Alisson Avila

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