Durante quatro anos, entraves legais e políticos impediram a emissão do documento para a unidade de SP, embora a ABR tivesse todas as exigências cumpridas para a sua renovação.
“Apesar de todos os transtornos, estamos comemorando pelo documento finalmente ter sido liberado. Com o licenciamento ambiental renovado, a Apliquim Brasil Recicle espera aumentar a sua escala de serviços atendendo a todos os clientes com ainda mais segurança e credibilidade” ressalta Eduardo Sebben, diretor superintendente da empresa.
Foi emitida em 1º de Julho, a renovação da Licença Ambiental de Operação da planta industrial da Apliquim Brasil Recicle em Paulínia, SP. O documento estava vencido desde 7 de março de 2010, embora a ABR fosse detentora dos pré-requisitos técnicos e legais para obter a renovação. “Mais de 120 dias antes do vencimento da licença anterior, protocolizamos o pedido de renovação junto a CETESB. E assim, mantivemos nossa licença válida pelos quatro anos que esperamos a renovação, conforme prevê o Decreto Estadual 47.400/02” explica Carla Nau, gerente de fábrica da Apliquim Brasil Recicle.
Entretanto, na mesma época, o Ministério Público Federal abriu o processo “Mata Santa Genebra”. O MPF verificou que a área compreendida pela Mata Santa Genebra, uma Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, não tinha plano de manejo e zona de amortecimento definidos, conforme prevê legislação vigente. Por isso, o MPF deu início a uma ação civil pública contra: o IBAMA/ICMBio; a CETESB; a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; as prefeituras de Campinas e Paulínia; e também contra a Fundação José Pedro de Oliveira, que administra a ARIE. Enquanto o processo tramitava, foi determinado que fossem suspensas as emissões de quaisquer licenciamentos, inclusive suas renovações, dos empreendimentos que estivessem localizados em um raio de 2 km da área compreendida pela Mata Santa Genebra. “A unidade da Apliquim Brasil Recicle está em um distrito industrial já consolidado, há uma rodovia entre nosso terreno e a Mata, mas por uma distância de 220 metros, ficamos dentro deste raio. Eis o motivo pelo qual nossa licença não era liberada, embora isso nada tenha a ver com os esforços e a qualidade do nosso trabalho.”, afirma Eduardo Sebben, mestre em engenharia ambiental e diretor superintendente da Apliquim Brasil Recicle.
A CETESB ficou impedida de emitir ou renovar quaisquer licenciamentos enquanto não se estabelecesse o plano de manejo e a zona de amortecimento para a Mata, ações que levaram mais de 5 (cinco) anos para serem realizadas. “Desde a criação desta ARIE, as exigências deveriam estar atendidas e definidas para essa área de proteção ambiental. Uma irresponsabilidade que prejudicou o desenvolvimento local, e a sociedade como um todo. Ninguém discorda que a Mata deva ser protegida, porém, o que incomoda muito, é que não foram avaliadas e medidas as interferências desta ação civil pública nas questões ambientais, políticas, econômicas, e sociais da região. Especialmente, as empresas que sofreram, não por falta de competência, mas com a estupidez, o absenteísmo, e a morosidade da burocracia brasileira”, protesta Sebben.
Em agosto de 2013, após a aprovação dos planos de manejo e zona de amortecimento da ARIE, o processo foi encerrado. “Ainda assim, a licença ambiental da Apliquim Brasil Recicle foi emitida apenas agora. Os prejuízos pelo atraso são imensuráveis. Ficamos quatro anos com o licenciamento válido, porém vencido, o que nem todos os clientes compreendiam. Além disso, quatro anos é tempo demais para uma empresa aguardar para realizar mudanças tecnológicas ou operacionais, simplesmente porque a CETESB não podia licenciá-las”, explica Fabiana Loredo, gerente de marketing.
Com o entrave, não só as empresas da região foram prejudicadas. Trabalhadores perderam seu emprego porque muitas empresas foram embora da região. A situação deixou de atrair muitos investidores ao polo industrial ali existente. As empresas não puderam ampliar suas operações, mesmo as de controle ambiental, etc. “Perdas de todas as naturezas para a sociedade, a economia e o meio ambiente são os resultados desta decisão e da morosidade do nosso governo em resolver a situação”, conclui Sebben. “Apesar de todos os transtornos, estamos comemorando pelo documento finalmente ter sido liberado. Com o licenciamento ambiental renovado, a Apliquim Brasil Recicle espera aumentar a sua escala de serviços atendendo a todos os clientes com ainda mais segurança e credibilidade.”
Texto: Caroline Pierosan
