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Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015
Saiba quais atividades podem evitar o desperdício pelo Manual de Procedimentos de Eficiência Energética da Aneel
O Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (ProPEE) é um guia determinativo de procedimentos para elaboração e execução do Programa de Eficiência Energética (PEE) regulado pela ANEEL. Nele estão contidos a estrutura e a forma de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e os tipos de projetos que podem ser realizados com recursos do PEE. O documento também apresenta as normas para contabilização dos custos e a apropriação dos investimentos realizados.
O ProPEE apresenta dez módulos e possui três pontos fundamentais: a exigência da realização dos projetos mediante chamada pública; a inserção no programa de eficiência energética das chamadas fontes incentivadas e os aprimoramentos e incentivos criados para realizar projetos com contrato de desempenho. Entre os objetivos do PROPEE está incluso determinar os documentos que regulamentam a aplicação dos recursos do PEE, as regras e procedimentos para aplicação dos recursos e identificar e descrever as tipologias dos projetos que podem integrar o PEE, bem como as ações permitidas.
No programa há a inserção de fontes incentivadas e a possibilidade do consumidor não apenas melhorar a eficiência no uso final, mas gerar sua própria energia, de forma que seja uma fonte limpa, renovável, de menor impacto ambiental, criando um procedimento de eficiência energética.
Pelo PEE, as empresas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar pelo menos 0,5% de sua receita operacional líquida em projetos de eficiência energética. A legislação atual prevê, entre outros investimentos na área, que as empresas de energia também estão obrigadas a realizar seleção pública para projetos e oportunidades de eficientização, as denominadas chamadas públicas de projetos, que devem ser voltadas aos clientes industriais, comerciais, residenciais, rurais, poderes públicos e serviços públicos. A lógica do ProPEE envolve exigências criteriosas para a execução e criação dos projetos de eficiência energética.
O objetivo principal do PROPEE é a criação de uma consciência coletiva de combate permanente e sistemático ao desperdício e à ineficiência no uso da energia e demais recursos a ela vinculados, que geram a mudança de hábitos e a criação de padrões de consumo eficiente e racional de energia.
Fonte:
Administração Central - Rua Ramiro Barcelos, 630 - Sala 1317 - Bairro Floresta - Porto Alegre/RS - CEP 90035.001
Unidade Indaial - Rua Brasília, 85 - Bairro Tapajós - Indaial/SC - 89130-000
Unidade Paulínia - Av. Irene Karcher, 1201 - Bairro Betel - Paulínia/SP - 13140-000