Não é pouca a confusão que pode se criar em meio a tantos documentos que regulam o descarte de resíduos no Brasil. As dúvidas, muitas vezes podem levar a escolhas equivocadas. Portanto, ter clareza sobre a abrangência e finalidade de cada uma das licenças é importante na hora de optar pelo serviço correto de descarte.
 
Fique bem informado:
 
LICENÇA DE OPERAÇÃO - Emitida pelo órgão ambiental competente. Estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental para que empresas com atividades potencialmente poluidoras operem.
 
PROTOCOLO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - Emitido pelo órgão ambiental competente. Comprova a solicitação de renovação de documentação. Conforme Resolução CONAMA n.^o 237/97, deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do seu prazo de validade, assim a validade da licença é prorrogada automaticamente até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL INTERESTADUAL DE TRANSPORTE PARA PRODUTOS PERIGOSOS - Documento Emitido pelo IBAMA. Permite o transporte de produtos perigosos entre os Estados da Federação.
 
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL CERTIFICADO DE REGULARIDADE - Emitido pelo IBAMA para empreendedor que exerce atividades potencialmente poluidoras.
 
ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – Emitido pelo Corpo de Bombeiros. Garante que o empreendimento possui condições de segurança contra incêndios.
 
CERTIFICADO ISO 14001 - Garante que o empreendimento aplica e mantém práticas do Sistema de Gestão Ambiental.
 
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - Documento Emitido pelo Município. Garante que o empreendimento está apto a exercer atividade no local descrito.
 
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - Comprova que o profissional é habilitado legalmente para exercer funções com conhecimentos técnicos.
 
FICHA DE EMERGÊNCIA - Documento obrigatório para transporte de produtos perigosos, onde constam os principais riscos do produto e as providências essenciais a serem tomadas em caso de acidente. 

Texto: Caroline Pierosan