A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) renovou a Licença de Operação da Apliquim Brasil Recicle (ABR) para os próximos três anos. O processo para renovação foi iniciado em janeiro deste ano. Foram mais de dez meses para que a Cetesb fizesse a apuração da documentação, verificasse as informações e realizasse fiscalizações do local. A área autorizada é a linha de produção que fica no município de Paulínia, em São Paulo, e está licenciada até o final de 2019.
No caso da ABR, um dos critérios da liberação se baseia na geração, manipulação e no tratamento do mercúrio extraído em seu estado líquido elementar das lâmpadas, um resíduo tóxico e, por esse motivo, o órgão ambiental realiza um processo minucioso e longo. A Companhia precisa se certificar de que as normas de segurança nos processos estão sendo cumpridas, a fim de evitar que o mercúrio contamine o ambiente e as pessoas.
“É importante que as empresas contratantes tenham ciência da atividade que está licenciada a empresa contratada, e a regularidade desses documentos perante aos órgãos ambientais e demais organismos governamentais. Os resíduos são de responsabilidade de quem produz até o final da sua destinação, ou seja, a destinação incorreta deste material, sem as devidas normas e certificações podem trazer prejuízos enormes para a contratante e danos irreparáveis para as pessoas e o meio ambiente”, afirma a gerente das fábricas da ABR, engenheira química Carla T. Nau.
A Cetesb disponibiliza para consulta as Licenças de Operação das empresas licenciadas. Toda a documentação relacionada ao licenciamento e destinação dos resíduos pode ser acessada neste link http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/processo_consulta.asp.
No site da Companhia é possível consultar a Licença de Operação da ABR e de outras empresas e comparar as condicionantes.